NOTA PÚBLICA DECRETO 10.887/2021
 

NOTA PÚBLICA
A PROTEÇÃO
DE DADOS PESSOAIS NA SENACON

NOTA PÚBLICA 
PEC 05/2021

Nota Pública

Prestação de Serviços Educacionais

Nota Pública Rotulagem Nutricional

Manifesto Público Planos de Saúde

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Nota Pública Planos de Saúde

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NOTA PÚBLICA 
PROJETO
DE LEI
2766/2021
 

NOTA PÚBLICA
SUPERENDIVIDAMENTO

Carta Idec

Solicitação de Providências 

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Nota Pública Publicidade Infantil

Nota Pública
Energia Solar

Carta de Maceió

Liberdade Econômica

Nota de Repúdio Distratos Imobiliários