Nessa quinta-feira, 12 de novembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), realizou audiência pública destinada à discussão da atuação do MP na defesa e na proteção dos direitos do consumidor de transporte aéreo. O evento aconteceu no Plenário do CNMP, em Brasília/DF, e reuniu representantes de diferentes instituições relacionadas à aviação civil.

O presidente da CDDF e conselheiro do CNMP, Fábio George Cruz da Nóbrega presidiu a audiência pública e deu abertura ao evento. "A audiência pública é um dos principais mecanismos que o Ministério Público e o CNMP têm para abrir diálogo com órgãos parceiros e com a sociedade civil na discussão de matérias importantes. Ao final desta audiência pública, um relatório será elaborado e enviado a todo o MP brasileiro, com subsídios para a atuação na defesa do consumidor”.

O conselheiro do CNMP Leonardo Carvalho também presidiu a audiência pública em parceria com Fábio George Cruz da Nóbrega. Na oportunidade, ele destacou a importância da aproximação dos órgãos de fiscalização para que um serviço de qualidade seja prestado ao consumidor. "Este debate é muito importante para nossa sociedade. É essencial ouvir os mais diversos segmentos para compreender e buscar soluções a partir da sinergia entre os setores”.

Ao longo da audiência, Plínio Lacerda Martins, presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) declarou que entre dados, discussões e exposições, é possível buscar o aprimoramento para melhor atender às reclamações do consumidor. Ele também aproveitou para destacar que os resultados da audiência pública devem ajudar os membros do MP que atuam na busca do equilíbrio entre os órgãos que regulam, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e os que recebem diretamente as reclamações dos consumidores.

Na ocasião, o subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira apresentou um panorama da atual situação do transporte aéreo brasileiro e a situação das agências reguladoras. Além disso, fez questão de salientar a importância do constante diálogo entre o Ministério Público e a Anac.

Representando a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Lorena Tavares falou sobre a atuação da Senacom no tema em debate e apresentou ferramentas como o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor e o site consumidor.gov.br.

Mauro Chaves, representando o ministro da Secretaria de Aviação Civil Eliseu Padilha, destacou que o objetivo comum de todos os órgãos representados na audiência pública é a melhoria no atendimento ao consumidor e ressaltou que as exposições dos presentes são fundamentais para o aprimoramento da prestação dos serviços de transporte aéreo.

Em nome da Anac, Ricardo Bisirotto, falou sobre uma série de resoluções feitas pela agência reguladora que visam a proteger o consumidor. Um dos exemplos é aResolução 141/2010, que trata do direito de assistência em caso de atrasos e cancelamentos de voos.

Por fim, Paulo Márcio, diretor-geral do Procon-DF, salientou que o grande problema a ser resolvido é a dificuldade de relacionamento entre as empresas aéreas e os consumidores, e que o Procon deseja colaborar na elaboração das resoluções da Anac.

Após os pronunciamentos dos integrantes da mesa diretora, os presentes à platéia também puderam se manifestar.

Confira a íntegra da audiência pública no canal do CNMP no YouTube.