INDICAÇÃO AO STF

No último dia 05 de outubro, a MPCON publicou Nota de Congratulação ao Exmo. Desembargador Dr. Kassio Nunes, indicado para o Supremo Tribunal Federal. Os votos sinceros parabenizam pela indicação e desejam sucesso na nova judicatura.

AÇÕES COLETIVAS

Nesta semana a MPCON juntamente com demais integrantes do SNDC publicaram uma Nota Técnica Conjunta acerca dos limites territoriais da coisa julgada nas ações civis públicas.", o qual tem por objetivo tratar acerca do Tema 1075, pautado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a constitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/1985.

PREÇOS ALTOS NA PRATELEIRA

A MPCON, a PROCONSBRASIL e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Federal pediram o monitoramento do mercado e providências que garantam ao brasileiro acesso aos itens básicos da sua alimentação. Os ofícios foram encaminhados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e também ao Ministério da Economia.

CONFERÊNCIA MPCON

A MPCON e MPES promoverão, na próxima semana, a Conferência Nacional do Ministério Público do Consumidor. O evento vem num formato adaptado, em substituição à XX Edição do Congresso MPCON que infelizmente não pode acontecer. Será incrível. Clique abaixo e ative seu lembrete!

CONTRATOS DE ENSINO

A MPCON, juntamente com alguns órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor publicaram, na última semana, um documento com diretrizes para tratativas de ajustamento de conduta na prestação de serviços educacionais privados, frente à Pandemia pelo novo coronavírus.

SUPERENDIVIDAMENTO

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, juntamente com a Secretaria Nacional do Consumidor, apoiam o Projeto de Lei 3515/2015. Frente a isto, no último dia 19 de junho a SENACON publicou Nota Técnica sobre o tema. A Íntegra do documento pode ser acessada no link abaixo!

PANDEMIA - COVID-19

A MPCON esclarece que tem atuado ativamente nas recomendações, acordos, notas e demais orientações que visem preservar e harmonizar as relações de consumo neste momento crítico em que o mundo enfrenta. Clique na imagem ao lado e tenha acesso a tudo.

CONSULTA PÚBLICA

Dia 27/02 é o último dia para contribuir na Consulta Pública aberta pela SENACON com o objetivo de regular a Publicidade Infantil no País.

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A MPCON emitiu Nota Pública no último dia 28/02 acerca do assunto. Acesse aqui!

CERVEJA BELORIZONTINA

Procon-MG esclarece questões de direito do consumidor no caso que envolve a cerveja Belorizontina. Leia a íntegra da matéria no site do Ministério Público de Minas Gerais.

PASSAGENS AÉREAS

STJ acolhe Recurso Especial do MPDFT para considerar abusiva cláusula que estabelece possibilidade de perda da passagem de volta em caso de no-show na ida. A decisão foi em desfavor da Empresa LATAM e possui efeito em todo o território nacional.

PLANOS DE SAÚDE

MPCON e demais entidades de defesa do consumidor assinam Manifesto Público repudiando projeto de lei que visa retirar direitos dos consumidores de planos de saúde.

LIBERDADE ECONÔMICA

MPCON, em conjunto com demais Entidades de Defesa do Consumidor, assina Carta de Maceió, em repúdio a eventuais reflexos da Medida Provisória da Liberdade Econômica sobre as relações de consumo. 

SUPERENDIVIDAMENTO

MPCON e Entidades de Defesa do Consumidor assinam Manifestação pela tramitação e aprovação do PL 3515/2015 que trata sobre o superendividamento.