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DESTAQUES

No dia 16 de outubro é comemorado o Dia Mundial da Alimentação e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor acredita que ainda há muito o que se fazer, contudo há que se pontuar algumas vitórias alcançadas. Uma delas diz respeito às normas de rotulagem nutricional vigentes no País.

 

Após alguns anos discutindo o tema junto à ANVISA, foi aberta Consulta Pública para ouvir a sociedade quanto ao tema.

 

O procedimento na Agência tem o objetivo de regulamentar a rotulagem nutricional de alimentos, a fim de oferecer ao consumidor uma informação nutricional mais clara e objetiva sobre os produtos adquiridos. A MPCON defende que a melhor informação é através de alertas.

 

Para isso, na intenção de orientar os consumidores sobre a importância de ler os rótulos dos alimentos, sobretudo para que se tenha conhecimento do que estamos consumindo, bem como para participar da consulta pública, a MPCON lançou uma campanha durante esta semana, em que tem dado dicas de alimentação saudável aos consumidores nas suas redes sociais.

Acesse as nossas redes sociais e confira você também!

NOTA PÚBLICA

A MPCON publicou no último dia 06 de novembro, Nota Pública acerca das Consultas Públicas nº.707 e 708 em trâmite na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, as quais versam sobre a atualização das normas de rotulagem vigentes no Brasil. Um grande avanço na defesa do consumidor!

SUPERENDIVIDAMENTO

A MPCON esteve presente na CONVOCATÓRIA do Observatório do Crédito e Superendividamento/ UFRGS, BRASILCON, CEDC/CFOAB, IDEC, PROCON/RS, DPE/RS e dos demais órgãos Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da sociedade PELA APROVAÇÃO DO PL 3515/2015.

PASSAGENS AÉREAS

STJ acolhe Recurso Especial do MPDFT para considerar abusiva cláusula que estabelece possibilidade de perda da passagem de volta em caso de no-show na ida. A decisão foi em desfavor da Empresa LATAM e possui efeito em todo o território nacional.

PLANOS DE SAÚDE

MPCON e demais entidades de defesa do consumidor assinam Manifesto Público repudiando projeto de lei que visa retirar direitos dos consumidores de planos de saúde.

SUPERENDIVIDAMENTO

No dia 15 de outubro a MPCON participou de Audiência Pública na Comissão Especial do PL 3515/15 da Câmara dos Deputados, a fim de discutir o tema que trata o Superendividamento dos consumidores.

ROTULAGEM NUTRICIONAL

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária abriu CONSULTA PÚBLICA com o objetivo de receber contribuições acerca das normas que regem a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Contribua você também!

LIBERDADE ECONÔMICA

MPCON, em conjunto com demais Entidades de Defesa do Consumidor, assina Carta de Maceió, em repúdio a eventuais reflexos da Medida Provisória da Liberdade Econômica sobre as relações de consumo. 

SUPERENDIVIDAMENTO

MPCON e Entidades de Defesa do Consumidor assinam Manifestação pela tramitação e aprovação do PL 3515/2015 que trata sobre o superendividamento.

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A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor irá participar do II CONGRESSO NORDESTE CONSUMIDOR e II CONGRESSO BAIANO CONSUMIDOR.

Participe você também!

 

Para mais informações e inscrições, basta clicar na imagem ao lado.