DESTAQUES
CONTRATOS DE ENSINO
A MPCON, juntamente com alguns órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor publicaram, na última semana, um documento com diretrizes para tratativas de ajustamento de conduta na prestação de serviços educacionais privados, frente à Pandemia pelo novo coronavírus.
SUPERENDIVIDAMENTO
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, juntamente com a Secretaria Nacional do Consumidor, apoiam o Projeto de Lei 3515/2015. Frente a isto, no último dia 19 de junho a SENACON publicou Nota Técnica sobre o tema. A Íntegra do documento pode ser acessada no link abaixo!
PANDEMIA - COVID-19
A MPCON esclarece que tem atuado ativamente nas recomendações, acordos, notas e demais orientações que visem preservar e harmonizar as relações de consumo neste momento crítico em que o mundo enfrenta. Clique na imagem ao lado e tenha acesso a tudo.
CERVEJA BELORIZONTINA
Procon-MG esclarece questões de direito do consumidor no caso que envolve a cerveja Belorizontina. Leia a íntegra da matéria no site do Ministério Público de Minas Gerais.
PASSAGENS AÉREAS
STJ acolhe Recurso Especial do MPDFT para considerar abusiva cláusula que estabelece possibilidade de perda da passagem de volta em caso de no-show na ida. A decisão foi em desfavor da Empresa LATAM e possui efeito em todo o território nacional.
PLANOS DE SAÚDE
MPCON e demais entidades de defesa do consumidor assinam Manifesto Público repudiando projeto de lei que visa retirar direitos dos consumidores de planos de saúde.
LIBERDADE ECONÔMICA
MPCON, em conjunto com demais Entidades de Defesa do Consumidor, assina Carta de Maceió, em repúdio a eventuais reflexos da Medida Provisória da Liberdade Econômica sobre as relações de consumo.
SUPERENDIVIDAMENTO
MPCON e Entidades de Defesa do Consumidor assinam Manifestação pela tramitação e aprovação do PL 3515/2015 que trata sobre o superendividamento.