DESTAQUES
Mais uma vitória contra a publicidade infantil!
A Candide, empresa que comercializa a linha de bonecas “L.O.L. Surprise!” no Brasil, entre outros brinquedos, no começo de março, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), representado pela promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva. No TAC, a empresa se compromete a parar de explorar comercialmente youtubers mirins.
Atuação da Prodecon Durante a Pandemia
Prodecon, obteve decisão favorável em ações ajuizadas contra faculdades particulares que não deram descontos para os alunos que assistiram aulas a distância em razão da pandemia de Covid-19. A Promotora de Justiça e Tesoureira da MPCON Juliana Oliveira junto com a Promotora de Justiça Fernanda Moraes, foram responsáveis por ajuizar e acompanhar as ações.
Acesse o link abaixo e saiba mais.
Transporte Aéreo
No último dia 16 de junho a MPCON enviou carta ao CNJ cumprimentando o Estimado Conselho pelo lançamento da "Cartilha do Transporte Aéreo" no mês de maio do corrente. Acesse o inteiro teor da correspondência no link abaixo!
Telefonia
Vitória do consumidor!
Na última quinta-feira (08/04), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou a condenação da empresa de telefonia TIM obtida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em outubro de 2018.
Tutela Coletiva
Na última quarta-feira (04/03), o Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu para tratar do tema 1075, ou em outras palavras, para declarar a inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/1985. E a MPCON, juntamente com demais integrantes do SNDC, contribuíram para a decisão.
Serviços Educacionais
A MPCON, manifestou por meio de Nota Pública, a respeito dos contratos de prestação de serviços educacionais ofertados para o ano letivo de 2021, frente o estado de Pandemia decretado pela Organização Mundial da Saúde no ano de 2020, por conta do contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
INDICAÇÃO AO STF
No último dia 05 de outubro, a MPCON publicou Nota de Congratulação ao Exmo. Desembargador Dr. Kassio Nunes, indicado para o Supremo Tribunal Federal. Os votos sinceros parabenizam pela indicação e desejam sucesso na nova judicatura.
AÇÕES COLETIVAS
Nesta semana a MPCON juntamente com demais integrantes do SNDC publicaram uma Nota Técnica Conjunta acerca dos limites territoriais da coisa julgada nas ações civis públicas.", o qual tem por objetivo tratar acerca do Tema 1075, pautado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a constitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/1985.
PREÇOS ALTOS NA PRATELEIRA
A MPCON, a PROCONSBRASIL e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Federal pediram o monitoramento do mercado e providências que garantam ao brasileiro acesso aos itens básicos da sua alimentação. Os ofícios foram encaminhados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e também ao Ministério da Economia.
CONTRATOS DE ENSINO
A MPCON, juntamente com alguns órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor publicaram, na última semana, um documento com diretrizes para tratativas de ajustamento de conduta na prestação de serviços educacionais privados, frente à Pandemia pelo novo coronavírus.
SUPERENDIVIDAMENTO
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, juntamente com a Secretaria Nacional do Consumidor, apoiam o Projeto de Lei 3515/2015. Frente a isto, no último dia 19 de junho a SENACON publicou Nota Técnica sobre o tema. A Íntegra do documento pode ser acessada no link abaixo!
PANDEMIA - COVID-19
A MPCON esclarece que tem atuado ativamente nas recomendações, acordos, notas e demais orientações que visem preservar e harmonizar as relações de consumo neste momento crítico em que o mundo enfrenta. Clique na imagem ao lado e tenha acesso a tudo.
VER MAIS
CERVEJA BELORIZONTINA
Procon-MG esclarece questões de direito do consumidor no caso que envolve a cerveja Belorizontina. Leia a íntegra da matéria no site do Ministério Público de Minas Gerais.
PLANOS DE SAÚDE
MPCON e demais entidades de defesa do consumidor assinam Manifesto Público repudiando projeto de lei que visa retirar direitos dos consumidores de planos de saúde.
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