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DESTAQUES

Mais uma vitória contra a publicidade infantil!
A Candide, empresa que comercializa a linha de bonecas “L.O.L. Surprise!” no Brasil, entre outros brinquedos, no começo de março, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), representado pela promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva. No TAC, a empresa se compromete a parar de explorar comercialmente youtubers mirins.

Atuação da Prodecon Durante a Pandemia
Prodecon, obteve decisão favorável em ações ajuizadas contra faculdades particulares que não deram descontos para os alunos que assistiram aulas a distância em razão da pandemia de Covid-19. A Promotora de Justiça e Tesoureira da MPCON Juliana Oliveira junto com a Promotora de Justiça Fernanda Moraes, foram responsáveis por ajuizar e acompanhar as ações.
Acesse o link abaixo e saiba mais.

Serviços Educacionais
A MPCON, manifestou por meio de Nota Pública, a respeito dos contratos de prestação de serviços educacionais ofertados para o ano letivo de 2021, frente o estado de Pandemia decretado pela Organização Mundial da Saúde no ano de 2020, por conta do contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

AÇÕES COLETIVAS
Nesta semana a MPCON juntamente com demais integrantes do SNDC publicaram uma Nota Técnica Conjunta acerca dos limites territoriais da coisa julgada nas ações civis públicas.", o qual tem por objetivo tratar acerca do Tema 1075, pautado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a constitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/1985.

PREÇOS ALTOS NA PRATELEIRA
A MPCON, a PROCONSBRASIL e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Federal pediram o monitoramento do mercado e providências que garantam ao brasileiro acesso aos itens básicos da sua alimentação. Os ofícios foram encaminhados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e também ao Ministério da Economia.

PANDEMIA - COVID-19
A MPCON esclarece que tem atuado ativamente nas recomendações, acordos, notas e demais orientações que visem preservar e harmonizar as relações de consumo neste momento crítico em que o mundo enfrenta. Clique na imagem ao lado e tenha acesso a tudo.
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