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DESTAQUES

CONSULTA PÚBLICA

Dia 27/02 é o último dia para contribuir na Consulta Pública aberta pela SENACON com o objetivo de regular a Publicidade Infantil no País.

A MPCON emitiu Nota Pública no último dia 28/02 acerca do assunto. Acesse aqui!

CERVEJA BELORIZONTINA

Procon-MG esclarece questões de direito do consumidor no caso que envolve a cerveja Belorizontina. Leia a íntegra da matéria no site do Ministério Público de Minas Gerais.

NOTA PÚBLICA

A MPCON publicou no último dia 06 de novembro, Nota Pública acerca das Consultas Públicas nº.707 e 708 em trâmite na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, as quais versam sobre a atualização das normas de rotulagem vigentes no Brasil. Um grande avanço na defesa do consumidor!

SUPERENDIVIDAMENTO

A MPCON esteve presente na CONVOCATÓRIA do Observatório do Crédito e Superendividamento/ UFRGS, BRASILCON, CEDC/CFOAB, IDEC, PROCON/RS, DPE/RS e dos demais órgãos Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da sociedade PELA APROVAÇÃO DO PL 3515/2015.

PASSAGENS AÉREAS

STJ acolhe Recurso Especial do MPDFT para considerar abusiva cláusula que estabelece possibilidade de perda da passagem de volta em caso de no-show na ida. A decisão foi em desfavor da Empresa LATAM e possui efeito em todo o território nacional.

PLANOS DE SAÚDE

MPCON e demais entidades de defesa do consumidor assinam Manifesto Público repudiando projeto de lei que visa retirar direitos dos consumidores de planos de saúde.

SUPERENDIVIDAMENTO

No dia 15 de outubro a MPCON participou de Audiência Pública na Comissão Especial do PL 3515/15 da Câmara dos Deputados, a fim de discutir o tema que trata o Superendividamento dos consumidores.

ROTULAGEM NUTRICIONAL

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária abriu CONSULTA PÚBLICA com o objetivo de receber contribuições acerca das normas que regem a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Contribua você também!

LIBERDADE ECONÔMICA

MPCON, em conjunto com demais Entidades de Defesa do Consumidor, assina Carta de Maceió, em repúdio a eventuais reflexos da Medida Provisória da Liberdade Econômica sobre as relações de consumo. 

SUPERENDIVIDAMENTO

MPCON e Entidades de Defesa do Consumidor assinam Manifestação pela tramitação e aprovação do PL 3515/2015 que trata sobre o superendividamento.

Sandra Lengruber - palestrante - Semana

 

Nesta semana a MPCON, através de sua Presidente Sandra Lengruber da Silva, estará no Ceará para participar do evento promovido pela Escola Superior do Ministério Público, denominado "Semana do MP/CE".
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Referido evento é promovido anualmente e tem o objetivo de apresentar trabalhos, mostra de fotografias, entrega de comendas a professores Eméritos e Honoris Causa, além de palestras e debates sobre temas interessantes, sejam relacionados ao âmbito jurídico, comportamental, educacional dentre outros.
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A palestra ministrada pela Dra. Sandra terá o tema: "Avanços e Conquistas no Direito do Consumidor Brasileiro".