3.9.2010 Audiência pública em Formosa orienta sobre troca de vasilhames de água mineral
A promotora de Justiça Camila Fernandes Mendonça, da 3ª Promotoria de Justiça de Formosa, promoveu, na última quarta-feira (1/9), audiência pública para orientar consumidores e fornecedores sobre a troca dos vasilhames de água mineral do município.
31.8.2010 MPs de todo país e montadoras firmam acordo inédito regulamentando publicidade de veículos
Em uma iniciativa inédita na história do Ministério Público brasileiro, foi assinado ontem, 30 de agosto, em Curitiba, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com todas as montadoras e importadoras de veículos que atuam no Brasil para regulamentar a publicidade do setor no país. O objetivo do TAC, de abrangência nacional, é garantir informações claras aos consumidores brasileiros. O documento foi elaborado de forma conjunta pelos MPs e representantes das empresas durante os últimos meses, em diversas reuniões realizadas na sede do Ministério Público do Paraná, com transmissão direta pela internet. O texto também recebeu sugestões da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON).
30.8.2010 Justiça determina que GVT interrompa venda casada de serviços
A Justiça mineira determinou que a empresa Global Village Telecom Ltda (GVT) cesse a venda casada do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) com outros serviços de telecomunicação. A decisão foi da juíza Maria da Glória Reis, em substituição na 23ª Vara Cível de Belo Horizonte.
30.8.2010 Para viajar com mais conforto
O Ministério Público São Paulo entrou com uma ação civil pública na Justiça paulista para obrigar a TAM a aumentar os espaços entre os assentos de suas aeronaves.
30.8.2010 Parece, mas não é
Em inúmeras ações e procedimentos, o Ministério Público tem procurado assegurar que o consumidor seja informado adequadamente.
28.8.2010 Ponto extra não pode ser cobrado
Não se pode cobrar duas vezes pelo mesmo serviço. Partindo desse princípio, a Justiça Federal de Joinville concedeu liminar proibindo a cobrança de ponto extra da TV por assinatura na mesma residência. A decisão vale em todo o país. O descumprimento pode gerar multa de R$ 5 mil por dia às empresas e R$ 10 mil à Agência Nacional de Telefonia (Anatel).
