Palestrantes abordaram os temas Bancos de Dados e Consumidores; Diferenciação de preço com cartões de crédito, e Vida útil dos produtos O Procon Estadual, órgão integrante do Ministério Público Estadual, iniciou hoje, 24, o 1º Encontro Técnico do Sistema Estadual de Proteção do Consumidor - Ano 2010, que termina dia 26, no edifício sede do Ministério Público, em Belo Horizonte/MG. O objetivo é aprimorar a atuação dos órgãos e entidades que defendem o consumidor em Minas Gerais,
O evento reúne representantes de Procons municipais, de entidades não governamentais de defesa do consumidor, de representantes do poder legislativo estadual e municipal, além de promotores de Justiça.

Participaram da abertura o procurador-geral de Justiça Adjunto Jurídico, Geraldo Flávio Vasques; o secretário executivo do Procon Estadual, promotor de Justiça Gilmar de Assis, a secretária executiva do Conselho Estadual de Direitos Difusos, Camila Barbosa Gomes; o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB, Geraldo Magela da Silva Freire; o secretário-geral do Fórum dos Procons Mineiros, Eduardo César Schroder; o subcorregedor do MPMG Mário Drummond da Rocha; o presidente do FEDPC, procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama e a 2ª diretora administrativa da Associação Mineira do MPMG, procuradora de Justiça Shirley Fenzi Bertão.

Dia 24 - O promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Roscoe Bessa, apresentou os temas "Banco de Dados e Consumidores" e "Diferenciação de Preço no Pagamento com Cartões de Crédito".
Já o secretário-geral do Brasilcon, advogado Walter José Faiad de Moura, falou sobre a vida útil dos produtos e peças de reposição.

Dia 25 - O titular da Delegacia do Consumidor, delegado Horivelton Cabral de Oliveira, o promotor de Justiça Sérgio de Azevedo Penna Chaves e o juiz Pedro Cândido Fiúza Neto, ambos do Juizado Especial Criminal, participam do painel "Crime de Desobediência e a Eficácia da Condenação".
O servidor do Procon Estadual, Ricardo Wagner Diniz, apresenta um diagnóstico da implementação do Sindec em Minas Gerais (sistema que interliga o banco de dados dos Procons) e as perspectivas para 2010.

Dia 26 - No terceiro dia, o representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Evandro Zuliani, apresenta o tema "Autorregulação - Transparência e Concorrência". A representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), advogada Patrícia Loiola França Canabrava, fala sobre "Serviço de Proteção ao Crédito", e o promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, responsável pelo Procon Estadual em Uberaba, discorre sobre  "Enganosidade da Publicidade de Internet 3G".

Evento paralelo
Na tarde dos dias 25 de 26, os Procons municipais de Minas Gerais realizam a 16ª Reunião do Fórum dos Procons Mineiros, cujo objetivo é identificar os principais problemas desses órgãos de defesa do consumidor e discutir as soluções possíveis.

FEPDC, Ceaf e Procon Assembleia
A realização dos eventos tem o auxílio financeiro do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), que custeará três diárias de hotel de um representante de cada Procon municipal, enquanto o Procon Assembléia fornecerá almoço do segundo e terceiro dia.

Apoio - O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais (Ceaf) custeará as passagens aéreas dos palestrantes Leonardo Roscoe Bessa, Walter José Faiad de Moura e Carlos Alberto Valera.

Fonte: MP/MG - 24/02/2010
Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual
Tel. (31) 3330.8166 / 8016  24.02.10   (Encontro técnico Sist Est Def Consumidor)