Mudança já vale neste ano; distribuidoras chamam decisão da agência de "lamentável"

TCU calculou perdas em cerca de R$ 1 bi por ano aos consumidores, mas não haverá compensação pelo que já foi pago a mais

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) modificou a forma de cálculo do reajuste das tarifas de energia. A mudança já está valendo e corrige erro revelado pela Folha em 18 de outubro passado que, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), causava perdas de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano aos consumidores.

A correção foi feita por meio de termo aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras, ação inédita nesse tipo de contrato. As empresas têm liberdade para decidir se aceitam ou não a modificação. Se não aceitarem, seus reajustes continuarão da forma antiga, em prejuízo dos consumidores.

Embora as distribuidoras ainda não tenham assinado o termo, a Aneel decidiu aplicar as novas regras como se elas já tivessem sido aceitas. Caso alguma distribuidora não concorde e resolva não assinar o termo aditivo ao contrato, terá que entrar com recurso administrativo no órgão regulador. Se aceito, será feita uma compensação por meio de um reajuste maior das tarifas em 2011.

Com a tática, a agência ganhou tempo, contornou eventuais protelações das distribuidoras e evitou que os reajustes de 2010, que começaram ontem, continuassem contaminados pela metodologia errada.

"Conversamos com as distribuidoras, negociamos e esse foi o resultado. Agora, falta assinarem", disse Nelson Hubner, diretor-geral da agência reguladora. Segundo ele, se os termos aditivos não forem assinados, outra alternativa terá que ser tentada, como, por exemplo, a mudança nas regras de reajuste por meio de portaria do Ministério de Minas e Energia.

No ano passado, segundo a Aneel, os clientes da Eletropaulo pagaram R$ 174,1 milhões a mais após reajuste, de 14,88%. Com as novas regras, ele teria sido de 12,98%.

As distribuidoras de energia criticaram a decisão da Aneel. "Lamentável. Fomos impelidos. Se fizermos, será a contragosto. O contrato que temos hoje é pior do que o de ontem", disse Luiz Carlos Guimarães, presidente da Abradee (Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia).

Ele lembrou que a mudança, para ter efetividade, ainda terá que ser analisada individualmente pelas empresas. "Uma coisa é a conversa técnica, outra é a análise que é feita pelo conselho de acionistas, que está preocupado com a rentabilidade do negócio", afirmou.

As empresas têm números diferentes do TCU. Estimam as perdas entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões por ano, o que significa uma redução no reajuste tarifário de cerca de 1%.
 
Passado
A mudança feita ontem não dá direito aos consumidores de reaverem o que já foi pago a mais nos últimos anos. O erro existe desde a assinatura dos contratos de concessão, em meados dos anos 1990, mas tinha pouco impacto na tarifa.

A situação mudou a partir de 2001, quando o governo criou um sistema para mitigar os riscos cambiais das distribuidoras. Além disso, aumentou o volume de encargos (subsídios) embutidos na tarifa. Essas mudanças fizeram com que o peso do erro aumentasse na tarifa.

Da forma como estavam redigidos os contratos de concessão, o reajuste fazia com que as distribuidoras incorporassem os ganhos que tinham com o crescimento de seu mercado, sem reparti-los com o consumidor. O aditivo elimina essa possibilidade.

Para a Aneel, no entanto, o consumidor não tem direito ao que já foi pago. A agência reconhece a distorção, mas alega que os reajustes anuais vinham sendo calculados dentro do que previam os contratos de concessão e a regulamentação do setor. Isso significa que os aumentos não foram concedidos indevidamente e não há, portanto, perda a ser reclamada.
 

Cemig e CPFL acatam mudança; Eletropaulo não se pronuncia

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA
O efeito da mudança nas regras de cálculo do reajuste irá variar de empresa para empresa e a cada ano. De acordo com o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, o impacto será tão mais forte quanto mais perto a empresa estiver da revisão tarifária -processo que acontece, em média, a cada quatro anos. "Os valores variam muito", afirmou Hubner.

Ontem, a Aneel reajustou as tarifas de sete pequenas distribuidoras de energia dentro das novas regras, e as consequências foram muito diferentes, chegando a haver perda para os 150 mil consumidores da distribuidora Borborema, que atende a 223 municípios na Paraíba. Para eles, o reajuste ficou 0,14 ponto percentual maior por conta da mudança.

O efeito negativo, nesse caso, será atenuado porque os consumidores residenciais da empresa terão, ainda assim, uma redução tarifária de 8,13%. Sem a mudança, essa redução seria ainda maior.

Nas demais seis empresas que tiveram alteração tarifária (Santa Maria, Jaguari, Mococa, CPFL Leste, CPFL Sul e Santa Cruz), o reajuste chegou a ser, no máximo, 0,7 ponto percentual menor do que seria dado normalmente. Para os consumidores residenciais dessas empresas, os reajustes variaram de reduções de 1,6% a aumentos de 8,78% (CPFL Leste).

O impacto das modificações só começará a ser visto com mais nitidez a partir de março, quando a primeira grande distribuidora (Ampla, que atende o Rio de Janeiro, com exceção da capital) terá reajuste.

Em abril, começam os aumentos das grandes empresas de São Paulo e Minas (CPFL e Cemig), e, em julho, será a vez da Eletropaulo, responsável pelo abastecimento da Grande São Paulo. Procurada, a empresa disse que aguarda receber ofício da Aneel para se pronunciar a respeito das mudanças nas regras de cálculo.

No ano passado, segundo o órgão, os clientes da Eletropaulo pagaram R$ 174,1 milhões por conta da falha na metodologia de reajuste, que deveria ser de 12,98% se as novas regras já estivessem em vigor, mas ficou em 14,88%.
Concessionárias
A estatal mineira Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que cumprirá a determinação da Aneel sobre a mudança na metodologia. A empresa não comentou a decisão tomada pelo órgão.
A Celpe (Companhia Energética de Pernambuco) afirmou, por meio de nota, que "ainda vai conhecer e analisar os termos finais da proposta de aditivo ao contrato de concessão" e que, no caso da empresa, o próximo reajuste de tarifa está previsto para o mês de abril.
No Paraná, a distribuidora Copel disse que ainda não sabe se irá recorrer da decisão sobre o reajuste das tarifas de energia elétrica e tampouco quando irá deliberar a respeito.
A CPFL, que atua no interior de São Paulo, informou que a partir de amanhã acatará os reajustes homologados pela Aneel em suas companhias Jaguari, Mococa, Santa Cruz, Paulista e Leste Paulista.

Consumidores
De acordo com Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, além da correção do cálculo nas tarifas de energia, a Aneel deve propor uma forma de compensação pelo prejuízo já causado aos consumidores.
"Não adianta apenas corrigir o problema daqui para a frente. É preciso também ressarcir o consumidor pelas perdas já realizadas. É necessário agora encontrar uma forma de abatimento nas contas futuras para que o consumidor não saia lesado", afirmou.

Fonte: Folha de S. Paulo | Brasília (DF) | Consumidor
03/02/2010