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Tel (21) 2240-2143
Fax (21) 2262-3223
 
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Destaque


Palestra de Ada P. Grinover sobre o projeto de
Código de Processo Civil Coletivo


ACP E NOTÍCIAS sobre a violação do direito à informação e indução do consumidor em erro pelo ALPINO FAST

BANCO DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DO TJ/RJ

 CONSUMO E SAÚDE: Publicação de educação Sanitária e Cidadã

PARTICIPAÇÃO DA MPCON
Serviços de telefonia junho de 2007

OS BANCOS NÃO DESISTEM: O PL 143/2006 Leonardo Roscoe Bessa

"Crédito Consignado, benefícios e propostas de aperfeiçoamento legislativo"

Anteprojeto do Código Brasileiro de PROCESSO COLETIVO

CARTA CIRCULAR BACEN Proíbe cobrança de tarifa de emissão de boleto bancário

saíba mais
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10.9.2010
Aneel proíbe corte de energia por conta atrasada
A partir de 1º de dezembro, as concessionárias de energia elétrica não poderão mais cortar o fornecimento do consumidor que tiver uma conta atrasada por mais de 90 dias, caso não efetuem o corte antes desse prazo. É o que determina a Resolução 414, que acaba de ser aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energias Elétrica (Aneel).

 
9.9.2010
Suplementos têm substâncias proibidas
Produtos nutricionais estão turbinados com estimulantes, esteroides anabolizantes ou emagrecedor de uso controlado.

 
4.9.2010
Justiça manda TAM aumentar espaço entre as poltronas
Depois de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo, a Justiça concedeu uma liminar (decisão provisória) exigindo que a TAM garanta maior espaço entre as poltronas e bancos mais largos em suas aeronaves. A decisão vale apenas para os aviões que ainda vão entrar em operação.

 
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