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Palestra de Ada P. Grinover sobre o projeto de
Código de Processo Civil Coletivo


ACP E NOTÍCIAS sobre a violação do direito à informação e indução do consumidor em erro pelo ALPINO FAST

BANCO DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DO TJ/RJ

 CONSUMO E SAÚDE: Publicação de educação Sanitária e Cidadã

PARTICIPAÇÃO DA MPCON
Serviços de telefonia junho de 2007

OS BANCOS NÃO DESISTEM: O PL 143/2006 Leonardo Roscoe Bessa

"Crédito Consignado, benefícios e propostas de aperfeiçoamento legislativo"

Anteprojeto do Código Brasileiro de PROCESSO COLETIVO

CARTA CIRCULAR BACEN Proíbe cobrança de tarifa de emissão de boleto bancário

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3.9.2010
Audiência pública em Formosa orienta sobre troca de vasilhames de água mineral
A promotora de Justiça Camila Fernandes Mendonça, da 3ª Promotoria de Justiça de Formosa, promoveu, na última quarta-feira (1/9), audiência pública para orientar consumidores e fornecedores sobre a troca dos vasilhames de água mineral do município.

 
2.9.2010
Cade acata parecer do MPF e aplica multa bilionária a fornecedoras de gás
Empresas de fornecimento de gases industriais e medicinais mantinham cartel

 
1.9.2010
MPF/SP: Contran deve esclarecer uso de cadeirinhas em carro com cinto de 2 pontos
Órgão terá dez dias para se manifestar acerca das providências adotadas, além de informar se cumprirá o recomendado pelo MPF

 
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