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Palestra de Ada P. Grinover sobre o projeto de
Código de Processo Civil Coletivo


ATA, CONCLUSÕES E PALESTRAS DO
9º Congresso Nacional MPCON

BANCO DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DO TJ/RJ

 CONSUMO E SAÚDE: Publicação de educação Sanitária e Cidadã

PARTICIPAÇÃO DA MPCON
Serviços de telefonia junho de 2007

OS BANCOS NÃO DESISTEM: O PL 143/2006 Leonardo Roscoe Bessa

"Crédito Consignado, benefícios e propostas de aperfeiçoamento legislativo"

Anteprojeto do Código Brasileiro de PROCESSO COLETIVO

CARTA CIRCULAR BACEN Proíbe cobrança de tarifa de emissão de boleto bancário

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1.3.2010
MP quer facilitar cancelamento de celular
O Ministério Público Federal em SC propôs ação civil pública contra as empresas de telefonia móvel Claro, OiBrasilTelecom, TIM e Vivo para obrigá-las a aceitar pedidos de cancelamento de contrato por escrito em qualquer loja ou posto de venda de aparelhos.

 
24.2.2010
Procon Estadual iniciou hoje encontro técnico do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor
Palestrantes abordaram os temas Bancos de Dados e Consumidores; Diferenciação de preço com cartões de crédito, e Vida útil dos produtos

 
23.2.2010
Justiça suspende liminarmente veiculação de publicidade de defensivo agrícola da Bayer
As qualidades destacadas na propaganda do fungicida Stratego não estariam sendo comprovadas pelos produtores rurais

 
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