IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMIDOR - Direito e Dignidade
Já pensou em centenas de profissionais ligados à defesa do consumidor, reunidos na Capital Federal? É isto que vai acontecer de 03 a 06 de junho de 2008. Os temas mais relevantes e atuais do Direito do Consumidor serão tratados pelos maiores especialistas no assunto.
O IX Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor tem como tema central DIGNIDADE e RESPEITO. Será realizado no Blue Tree Alvorada, maior complexo hoteleiro de Brasília. São mais de 800 apartamentos, com serviço de alto padrão, personalizado, sofisticação, total segurança e tranqüilidade. O empreendimento reúne em um só lugar toda a funcionalidade, beleza e elegância que um hotel de categoria internacional pode oferecer. Confira aqui
Na mesma ocasião, será realizada a Reunião Nacional do DPDC com o SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), Fórum Nacional de Procons, I Congresso do Centro Oeste de Direito do Consumidor, bem como o III Encontro Nacional de Professores de Direito do Consumidor.
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PROGRAMAÇÃO (Sujeita a alterações)
Investimento:
R$ 280,00 – Profissionais
R$ 100,00 – Procons e entidades civis de defesa do consumidor
R$ 75,00 - Associado do BRASILCON
R$ 75,00 - e Graduandos + 1 kg de alimento não perecível
Será oferecidos descontos para grupos a partir de 5 inscrições
TERÇA - FEIRA (03 de junho)
19:30 às 19:45 – Solenidade de Abertura: Ministério da Justiça – Auditório Tancredo Neves
19:45 às 20:15 – Palestra de Abertura: ADA PELEGRINI GRINOVER (Professora Titular da USP)
Presidente de Mesa: RAFAEL FAVETTI (Consultor Jurídico do Ministério da Justiça)
20:15 às 20:30 – Homenagem ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
20:30 às 21:00 – Coquetel
QUARTA - FEIRA (04 de junho)
08:30 às 09:20 – Palestra
Tema: Responsabilidade civil no CDC: questões atuais e polêmicas: Sérgio Cavalieri Filho (TJ-RJ)
Presidente de Mesa: Min. Nancy Andrigui (STJ)
09:20 às 9:40 – Intervalo
09:40 às 11:40 – Primeiro Painel
Tema: Telecomunicações e o consumidor de 1998 a 2008: desafios e perspectivas
Presidente de Mesa: Ana Luiza Valadares Ribeiro – (BRASILCON / ANATEL)
Palestra: Plínio Aguiar Júnior (ANATEL)
Expositor: Aurélio Virgílio Veiga Rios (PGR)
Expositor: Ércio Alberto Zilli (ACEL)
Expositora: Marilena Lazzarini (IDEC)
Expositor: Ricardo Morishita Wada (DPDC)
12:00 às 13:30 – Intervalo
13:30 às 15:00 – Segundo Painel
Tema: Aspectos Polêmicos dos Serviços Bancários: CET (Custo Efetivo Total), Tarifas Bancárias e comissão de permanência
Presidente de Mesa: Francisco Antonio Fragata (BRASILCON)
Expositor: Amauri Artimos da Matta (MPCON)
Expositor: Werson Rêgo (BRASILCON / TJ-RJ)
Expositor: Rogério Zuel Gomes (BRASILCON)
Expositor: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer (PROCON-SP)
15:00 às 15:30 – Intervalo
15:30 às 17:00 – Terceiro Painel
Tema: A proteção de dados pessoais do consumidor e o comércio eletrônico
Presidente de Mesa: Fábio de Souza Trajano (MPSC / BRASILCON)
Expositor: Têmis Limberger (MP-RS)
Expositor: Nival Martins (CNDL)
Expositor: Guilherme Martins (MP-RJ)
Expositora: Laura Mendes (DPDC)
17:00 às 17:40 – Palestra
Tema: Diálogo entre o Código Civil e Código de Defesa do Consumidor
Gustavo Tepedino (UERJ)
18:00 às 19:30 – Intervalo
19:30 às 22:00 – SEMINÁRIO DE TESES INDEPENDENTES
Coordenadora: Marcella Oliboni (DPGE-RJ)
QUINTA - FEIRA (05 de junho)
08:30 às 10:00 – Quarto Painel
Tema: Aspectos processuais da defesa do consumidor
Presidente de Mesa: Trajano Sousa de Melo (MP-DFT)
Expositor: Min. Teori Albino Zavascki (STJ)
Expositor: Márcio Flávio Mafra Leal (Juiz Federal-BA)
Expositor: Voltaire de Lima Moraes (TJ-RS/BRASILCON)
Expositor: João Batista de Almeida (BRASILCON)
10:00 às 10:15 – Intervalo
10:15 às 11:45 – Quinto Painel
Tema: Defesa da Concorrência e Proteção do Consumidor
Presidente de Mesa: Maria Inês Dolcci (PRO-TESTE)
Expositora: Neide Teresinha Malard (UniCEUB)
Expositora: Heloisa Carpena Vieira de Mello (MP-RJ / BRASILCON)
Expositora: Mariana Tavares de Araújo (SDE-MJ)
Expositor: Arthur Badin (CADE)
12:00 às 13:30 – Intervalo
13:30 às 15:00 – Sexto Painel
Tema: Planos de Saúde
Presidente de Mesa: Suzana Toledo Barros (MP-DFT / BRASILCON)
Expositora: Maria Stella Gregori (PUC-SP)
Expositora: Amanda Flávio de Oliveira (BRASILCON)
Expositor: Adalberto Pasqualotto (BRASILCON)
Expositora: Roberta Zanata (AMIL)
15:00 às 15:30 – Intervalo
Sessão de autógrafos:
1) Manual de Direito do Consumidor (Herman Benjamin, Cláudia Marques, Leonardo Roscoe Bessa);
2) A Tutela Administrativa do Consumidor (Lúcia Rêgo);
3) Direito do Consumidor (Bruno Miragem);
4) Responsabilidade Civil por Acidentes de Consumo na Internet (Guilherme Martins)
15:30 às 16:15 – Palestra
Min. Herman Benjamin (STJ)
Presidente de Mesa: Bruno Miragem (BRASILCON)
Intervalo - Até 16:30
16:30 às 18:00 – Sétimo Painel
Tema: Responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço: questões atuais
Presidente de Mesa: Beto Vasconcelos (Casa Civil da Presidência da República)
Expositor: Des. José Carlos Maldonado de Carvalho (TJ-RJ)
Expositor: Marco Antônio Zanellato (MP-SP)
Expositor: Leonardo Roscoe Bessa (BRASILCON / MP-DFT)
Expositor José Geraldo Brito Filomeno (BRASILCON)
18:00 às 19:00 – ASSEMBLÉIA GERAL DO BRASILCON
19:00 às 20:30 - I FÓRUM DE PROCONs DA REGIÃO CENTRO-OESTE
Coordenador: Peniel Pacheco (PROCON-DF)
SEXTA - FEIRA (06 de junho)
08:30 às 10:00 – Oitavo Painel
Tema: Responsabilidade Civil no CDC
Presidente de Mesa: Wiston Neil (OAB-SE)
Expositor: Wesley Louzada Bernardo (BRASILCON)
Expositor: Roberto Grassi Neto (TJ-SP / BRASILCON)
Expositor: Min. Luiz Fux (STJ)
Expositor: Des. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino (TJ-RS/AJURIS)
10:00 às 10:15 – Intervalo
10:15 às 11:45 – Nono Painel
Tema: Provedores de internet e a defesa do consumidor
Expositor: Guillermo Orozco Pardo (Universidade de Granada, Espanha)
Expositor: Mário Frota (Portugal)
Expositor: Paulo Roberto Binichesky (MP-DFT)
Expositor: Eduardo Fumes Parajo (ABRANET)
12:00 às 13:30 – Intervalo
13:30 às 15:00 – Décimo Painel
Tema: Superendividamento
Presidente de Mesa: Rosângela Cavallazzi (BRASILCON)
Expositora: Mechele Dickerson (Universidade do Texas – EUA)
Expositora: Karen Bertoncello (RS)
Expositora: Clarissa Costa de Lima (BRASILCON)
Expositor: Wellerson Pereira (DF)
15:00 às 15:15 – Intervalo
15:15 às 16:00 – Palestra de Encerramento
Cláudia Lima Marques (UFRGS / BRASILCON)
Presidente de Mesa: Leonardo Roscoe Bessa (BRASILCON/MP-DFT)
Entrega de Certificados
Encerramento dos trabalhos
CARGA HORÁRIA:
Equivalente a 25 horas/aulas para estudantes
Informações e inscrições:
Fone: (61) 3225-4241 / 61 – 8128-4241 e aqui!
Agência de Viagens
Coyote Turismo (61) 3349 - 7777
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IX Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor: Regulamento para o envio de teses independentes
18/04/2008
A atenção às normas do presente Regulamento é condição essencial para a seleção da tese, que deve abordar a temática Dignidade e Respeito inserida no Direito do Consumidor.
1. Formato e Estilo
1.1 Os textos devem ser digitados em formulário próprio, disponibilizado no site do Brasilcon (www.brasilcon.org.br), em Word for Windows, respeitando as seguintes dimensões: Papel A4; letra Times New Roman; tamanho 12, espaçamento 1,5 entre linhas. Margem superior de 3,0 cm; inferior de 2,0 cm; e lateral de 2,0 cm. As referências bibliográficas devem ser feitas em nota de rodapé, na própria página.
1.2 O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon – não se responsabiliza pela originalidade das teses apresentadas, bem como pela eventual falta de indicação do nome do autor e da origem da obra citada nos trabalhos.
2. Remessa
a) As teses devem ser remetidas por meio eletrônico para tesesindependentes@brasilcon.org.br. O corpo da mensagem de remessa deve conter o título da tese, nome do(s) autor(es), endereço completo, incluindo fax e telefone (residencial, profissional e celular). Repetir no campo “assunto” do e-mail de envio da tese, o nome do primeiro autor e o título do trabalho. Será acusado o recebimento do trabalho pela Secretaria Executiva do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon – através de e-mail ao endereço eletrônico do remetente.
b) Os estudantes de graduação e pós-graduação devem incluir esta informação no campo “assunto” do e-mail.
3. PrazoOs trabalhos devem ser encaminhados até o dia 16 de maio de 2008. O controle do prazo será feito pela data do efetivo envio da mensagem eletrônica ao Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon.
4. Seleção e Divulgaçãoa) As teses serão examinadas por uma Comissão de Teses e selecionadas até o dia 23 de maio. A divulgação dos trabalhos escolhidos será feita no site do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon (www.brasilcon.org.br).
b) As teses só serão consideradas inscritas após seleção pela Comissão de Teses e sua inclusão em lista divulgada no site.
5. Inscrição no CongressoOs autores das teses selecionadas deverão, obrigatoriamente, confirmar sua inscrição e participação no Congresso em até cinco dias após a divulgação do resultado do processo de seleção. Somente teses de autores inscritos no Congresso serão incluídas nos Anais.
6. Isenção da Taxa de InscriçãoOs autores de teses selecionadas terão isenção total da taxa de inscrição no Congresso.
7. Apresentação das tesesNão é permitida a designação de representante para a apresentação oral da tese. As teses de autores ausentes serão consideradas prejudicadas.
8. Critérios para seleção de teses
8.1 O critério principal é o da qualidade geral da tese, em especial a importância teórico-prática, a riqueza bibliográfica e jurisprudencial e a originalidade. Também, na medida do possível, serão observados critérios de representatividade regional e diversidade de gênero;
8.2 Terão preferência teses que abordem aspectos ou temas não abordados ou pouco tratados pela doutrina brasileira, bem como aqueles de alta complexidade, em que haja divergência entre os vários autores e a jurisprudência;
8.3 Temas específicos terão preferência sobre temas genéricos, embora estes últimos também possam ser objeto de tese;
8.4 Também se dará preferência a teses cujo tema e conclusões tenham interesse nacional, mesmo quando o trabalho se baseie em experiência local. Análise pura e simples de casos locais, sem uma adequada inserção em contexto mais amplo reduz as possibilidades de seleção da tese;
8.5 Terão prioridade teses que tragam propostas concretas de alteração legislativa ou de projetos destinados a aperfeiçoar a proteção do consumidor;
8.6 Tese que é simples “colagem de citações”, com reduzida contribuição pessoal do autor ao desenvolvimento do tema, será sumariamente desclassificada;
8.7 Tese que não respeita os requisitos de formatação indicados no item 1 deste Regulamento será sumariamente desclassificada;
8.8 Tese cujo conteúdo não se mantém fiel ao tema proposto ou abordando assuntos e discussões não relacionados diretamente com o título será sumariamente desclassificada;
8.9 Tese com ortografia ou gramática imperfeita ou com estilo de redação rebuscado será sumariamente desclassificada. Antes de enviar sua tese, faça uma revisão gramatical e estilística completa, pois tais erros – na medida em que não há revisão na fase de editoração – muitas vezes inviabilizam a seleção de teses com excelente conteúdo e conclusões.
9. Procedimento de apresentação das teses
9.1 A apresentação das teses será feita oralmente por três minutos.
9.2 Por ocasião da apresentação da tese, os participantes poderão apresentar exclusivamente emendas supressivas, não se admitindo emendas modificativas. Somente serão votados os Enunciados das teses, sendo apreciados em bloco, caso não haja destaque a quaisquer deles. Em caso de destaque, serão votados, um a um, os Enunciados.
9.3 Na seqüência, haverá debates por mais dois minutos;
9.4 Após os debates, o autor, em réplica, terá mais dois minutos;
9.5 Encerrados os debates, a tese será levada à votação, considerando-se aprovada aquela que contar com 50% mais um dos votos dos presentes;
9.6 As teses serão apresentadas em salas simultâneas, no dia 4 de junho de 2008, no horário compreendido entre as 20h e 22h;
9.7 Não haverá remanejo de datas, horários ou local para a apresentação da tese em qualquer hipótese;
9.8 A divulgação da sala onde será apresentada a tese ocorrerá no dia da apresentação, através de afixação de cartazes no saguão principal do evento e na porta da sala respectiva.
FORMULÁRIO OBRIGATÓRIO PARA APRESENTAÇÃO DE TESE INDEPENDENTE
Proponente:
Órgão:Cidade/Estado:
Regras Gerais: vide Regulamento.
Enunciado da tese (máximo de 5 linhas):
Exposição de motivos (máximo de 2 laudas):
Fonte: Brasilcon
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